Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se ao website abpk.pakua.com, operado pela Associação Brasileira de Pa-Kua, doravante nominada ABPK, inscrita no CNPJ 00.495.988/0001-07, com sede na Rua Aldo Alves, nº42 – Saco dos Limões, Florianópolis – SC, Brasil.

Ao utilizar este website e/ou comprar algum serviço, você afirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. A ABPK reserva-se ao direito de modificar, alterar, acrescentar ou eliminar partes destes Termos e Condições, em qualquer momento. Os usuários cadastrados no website serão informados por e-mail acerca de eventual alteração. Ao continuar a utilizar este site ou os serviços, o usuário aceita quaisquer atualizações a estes Termos e Condições.

Para efeitos deste Contrato, o conteúdo e serviços disponibilizados aos usuários através do website, assim como o acesso ao mesmo, serão coletivamente designados como “o Serviço” ou “os Serviços”. Os Serviços disponibilizados através deste sítio eletrônico podem ser também regulados por “termos e condições especiais”, os quais, na eventualidade de conflito, prevalecem sobre estes Termos e Condições.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições constituem o pleno acordo entre você e a Associação Brasileira de Pa-Kua, em relação à utilização do website e dos Serviços, e substituem quaisquer acordos prévios realizados entre as partes relativos à utilização do site e a compra de serviços nele constantes. A omissão em relação a qualquer direito ou disposição dos Termos não constitui uma renúncia deste direito ou disposição.

Na eventualidade de qualquer disposição constante nos Termos e Condições ser considerada inválida, os Termos restantes serão mantidos em pleno vigor, em todos os seus aspectos. Além disso, se qualquer disposição nos nossos Termos for declarada ilegal, nula ou impraticável, por qualquer motivo, será excluída e não afetará a validade ou aplicabilidade das restantes disposições.

Este website destina-se, exclusivamente, a usuários com mais de dezoito 18 (dezoito) anos de idade. O registo ou a utilização do site por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos não é permitido e viola estes Termos. Os menores de idade deverão ser representados por seu responsável legal para usufruírem dos serviços aqui disponibilizados.

Ao utilizar o Sítio Web, você declara e garante que tem mais de 18 (dezoito) anos e aceita cumprir integralmente os Termos.

ATIVIDADES QUE EXIGEM APROVAÇÃO

A ABPK exige aprovação prévia para a contratação dos serviços denominados como “Intensivos”, relativos a qualquer modalidade e faixa.

Por conta da natureza deste serviço, sua contratação está sujeita a termos e condições especiais, assim como à assinatura de contrato específico.

Todas as atividades do site sujeitam-se ao preenchimento de pré-requisitos específicos, por parte do aluno, elencados na descrição de cada serviço.

FORMAS DE PAGAMENTO:

Boleto

O boleto gerado diretamente no site é apenas para pagamento à vista e terá prazo para pagamento de 3 dias. Caso não seja pago até a data de vencimento, será cobrada uma multa de R$2,00.

Boleto parcelado

O boleto para pagamento poderá ser parcelado em até 8 (oito) vezes, mediante autorização expressa da ABPK, e poderá ser utilizado apenas no caso de intensivos e/ou outros cursos com valores a partir de R$1.148,00 reais por atividade.

No caso de aprovação do pagamento via boleto parcelado, o primeiro boleto será no valor correspondente a 30% do valor total do serviço contratado. Os demais boletos terão valores iguais entre si, com vencimento mensal e sucessivo.

Em caso de atrasos será cobrada multa de R$16,50 e juros de 3% ao mês após o primeiro dia de vencimento do boleto.

O boleto será protestado automaticamente, após 30 dias do vencimento.

Cartão de Crédito/Débito

O cartão de débito e crédito, no caso de pagamentos à vista, é aceito para qualquer valor das atividades locais existentes no site,  com aprovação imediata após liberação da administradora do cartão.

Cartão de crédito parcelado

Para pagamentos com cartão de crédito parcelado, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

A parcela mínima será de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), e serão permitidas no máximo 8 (oito) parcelas.

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

Após a realização do pagamento pelo site e/ou pagamento do boleto, o usuário receberá via e-mail o recibo/comprovante de pagamento.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Para o início da atividade o aluno deverá apresentar o recibo/comprovante de pagamento ao responsável pelo ensino da atividade e/ou ao responsável pelo recinto onde pratica.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, a ABPK garante ao usuário do site o direito de arrependimento no caso de desistência da compra, pelo prazo mínimo de 07 (sete) dias contados da data da compra da atividade.

O arrependimento/cancelamento somente será possível se o usuário ainda não tiver usado total ou parcialmente os serviços contratados. Você poderá cancelar essa compra em até 07 (sete) dias após a data da compra, com a respectiva devolução do dinheiro na mesma forma de pagamento utilizada para a compra.

O prazo estimado para que você receba o reembolso da compra varia de acordo com a forma de pagamento utilizada. Para compras com cartão de crédito, por exemplo, o prazo para que o crédito conste em sua fatura pode variar em até 2 (duas) faturas, dependendo da regra adotada pela operadora do cartão de crédito. Para devoluções em dinheiro, o prazo será de até 10 (dez) dias úteis.

Em qualquer hipótese, o valor pago deverá ser devidamente corrigido, descontadas eventuais taxas bancárias, de cartão, boleto, transferências.

Em alguns casos, mesmo transcorridos os 07 (sete) dias concedidos para exercício do arrependimento, você ainda poderá estornar a sua compra, desde que não tenha utilizado os serviços contratados total ou parcialmente. Nesse caso, o estorno será processado em créditos com a ABPK, para serem utilizados em uma futura compra de qualquer serviço ofertado no website.

Vale ressaltar que a ABPK não estornará compras com NO SHOW. Ou seja, caso você tenha adquirido e agendado um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento, sem aviso prévio, a ABPK não estornará essa compra.

Neste caso, poderá ser reagendada a atividade diretamente com o responsável por ministrá-la. Caso isto não seja possível, você permanecerá com o crédito com a ABPK para futuras compras.

Para exercer o seu direito de arrependimento e respectivo cancelamento da compra, você pode entrar em contato através do e-mail admin@abpk.pakua.com . Se preferir, você também pode fazer esta solicitação através dos meios convencionais do nosso SAC, nos telefones (48) 3024-4660.

DESISTÊNCIA

A desistência poderá ocorrer somente durante a prestação parcial do serviço contratado.

Neste caso, sendo interesse do usuário desistir do serviço, será ressarcido em relação a carga horária ainda não usufruída do serviço, bem como serão cobradas eventuais multas constantes de termos e condições especiais e/ou contratos específicos daquela atividade.

DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Quaisquer imagens, logotipos, desenhos, cabeçalhos de páginas, ícones de botões, sequências de comandos e nomes de serviço são marcas registradas, marcas ou imagens de marca da ABPK no Brasil ou em outros países e/ou de outros proprietários que autorizaram a sua utilização pela ABPK. As marcas e imagens não podem ser utilizadas, nem como parte de marcas ou nomes de domínio, em relação a qualquer produto ou serviço, de forma a causar confusão e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento expresso da ABPK.

PRIVACIDADE

A ABPK informa que seus dados pessoais são utilizados unicamente para fins de constituição, realização e execução do seu contrato de utilização dos serviços.

CONFIDENCIALIDADE:

Qualquer conteúdo do website e qualquer conteúdo disponível através do serviço contratado, incluindo os desenhos, texto, gráficos, imagens, vídeo, informação, dados, bases de dados, valores, condições, metodologia, compilações, aplicações, software e outros arquivos, bem como a seleção e disponibilidade dos mesmos (“o conteúdo do website”) são propriedade exclusiva da ABPK ou dos seus licenciantes, com todos os direitos reservados. Nenhuma parte do conteúdo deste website poderá ser alterada, copiada, distribuída, delimitada, reproduzida, republicada, descarregada, apresentada, publicada, transmitida ou vendida de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da ABPK.

REAJUSTES DE VALORES

O reajuste é feito anualmente no dia 01 de maio com base no IGP-M.

Os valores serão divulgados no site e nos Recintos de prática com 30 dias de antecedência.

Fica eleito o foro de Florianópolis – SC para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.